Sistema legislativo brasileiro

Bibliografia

Autor principal: Corsatto, Olavo Nery
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-7192017-06-20 Sistema legislativo brasileiro Corsatto, Olavo Nery Bibliografia Legislação : conceito e composição -- Atos normativos e outros atos legais -- Sistema legislativo brasileiro: elementos e estrutura -- Ordem nacional -- Constituição e Emendas Constitucionais: natureza e funções -- Leis Complementares: natureza e funções -- ordens parciais -- Leis ordinárias e outras leis; espécies e funções -- Leis ordinárias -- Leis delegadas -- Medidas provisórias -- Decretos Legislativos -- Resoluções -- Decretos : espécies e funções -- Normas complementares: espécies e funções 2007-07-06T20:56:59Z 2013-05-15T14:40:17Z 2007-07-06T20:56:59Z 2013-05-15T14:40:17Z 2001-10 Artigo Texto Revista de informação legislativa, v. 38, n. 152, p. 23-47, out./dez. 2001 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/719 RVBI 000627209 pt_BR id/496884
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