O teste de alfabetização do pré-candidato a cargo eletivo : a concretização do art. 14, § 4.º, da Constituição Federal
Inclui notas explicativas e bibliografia
| Autor principal: | Alves, Fábio Wellington Ataíde |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-7232017-06-20 O teste de alfabetização do pré-candidato a cargo eletivo : a concretização do art. 14, § 4.º, da Constituição Federal Alves, Fábio Wellington Ataíde Inclui notas explicativas e bibliografia A estatística do analfabetismo -- Teorias jurisprudenciais -- Teorias rígidas -- Teorias flexíveis -- Teorias semiflexíveis -- A dispensabilidade do advogado -- O grau de instrução escolar : enfoque comparado Trata-se da aferição do grau de alfabetização de candidato a cargo eletivo sem comprovação técnica, ou seja sem testes de escolaridade. Analisa a solução oferecida pelo Judiciário que consiste na realização de um teste, aplicado pelo juiz ou por educadores, nos autos do pedido de registro da candidatura 2007-07-06T20:57:02Z 2013-05-15T14:40:21Z 2007-07-06T20:57:02Z 2013-05-15T14:40:21Z 2001-10 Artigo Texto Revista de informação legislativa, v. 38, n. 152, p. 67-78, out./dez. 2001 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/723 RVBI 000627214 pt_BR id/496884 |
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