O cartel na legislação antitruste sua relação com o fenômeno concentracionista (meio ou conseqüência?) e seus reflexos prejudiciais aos direitos do consumidor

Inclui notas explicativas e bibliografia

Autor principal: Silva, Andrezza Márcia Medeiros
Outros Autores: Borges, Maria Cecília Mendes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-8042017-06-20 O cartel na legislação antitruste sua relação com o fenômeno concentracionista (meio ou conseqüência?) e seus reflexos prejudiciais aos direitos do consumidor Silva, Andrezza Márcia Medeiros Borges, Maria Cecília Mendes Ataíde, Ingrid Rodrigues de Gomes, Cláudia Salgado Rocha, Renata Ferreira da Inclui notas explicativas e bibliografia Breves comentários acerca da teoria geral dos contratos -- Contratos internacionais do comércio -- Da concentração empresarial -- Do controle e dos órgãos por ele responsáveis -- O surgimento da Lei 8.884/94 (Lei Antitruste) e seus princípios norteadores -- A Secretaria de Direito Econômico e suas funções -- Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) : estrutura, funções, modos de atuação e otimização dos resultados -- Principais infrações à ordem econômica, sua apuração e as conseqüências de sua prática -- Controle e cartel. Da defesa da concorrência e do consumidor -- Cartel : conceito, critérios para sua verificação, implicações para o mercado, competência do Cade -- Análise da Ação Civil pública relativa à cartelização dos postos de combustíveis de Salvador-BA 2007-07-06T20:58:32Z 2013-05-15T14:41:39Z 2007-07-06T20:58:32Z 2013-05-15T14:41:39Z 2002-07 Artigo Texto Revista de informação legislativa, v. 39, n. 155, p. 215-245, jul./set. 2002 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/804 RVBI 000648256 pt_BR id/496887
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