O poder constituinte originário e o poder constituinte reformador

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Autor principal: Teixeira, José Elaeres Marques
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-8542017-06-20 O poder constituinte originário e o poder constituinte reformador Teixeira, José Elaeres Marques Inclui bibliografia Poder constituinte originário : função -- Natureza -- Limites -- Poder constituinte reformador : função -- Natureza -- Limites temporais -- Limites circunstanciais -- Limites materiais -- Correntes doutrinários sobre limites materiais, de revisão -- Limites materiais explícitos e implícitos -- Conseqüências da inobservância dos limites do poder constituinte originário e reformador 2007-07-06T20:59:46Z 2013-05-15T14:42:24Z 2007-07-06T20:59:46Z 2013-05-15T14:42:24Z 2003-04 Artigo Texto Revista de informação legislativa, v. 40, n. 158, p. 203-208, abr./jun. 2003 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/854 RVBI 000660125 pt_BR id/496890
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