Constituição do estado da Bahia
Texto promulgado em 05 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 14, de 17 de junho de 2010.
| Autor principal: | Bahia. [Constituição Estadual (1989)] |
|---|---|
| Tipo de documento: | Texto |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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| Obter o texto integral: |
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