Constituição do estado da Bahia

Texto promulgado em 05 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 14, de 17 de junho de 2010.

Autor principal: Bahia. [Constituição Estadual (1989)]
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: 2007
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