Constituição do estado da Paraíba
Texto promulgado em 5 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional n° 18, de 9 de dezembro de 2003.
| Autor principal: | Paraíba. [Constituição Estadual (1989)] |
|---|---|
| Tipo de documento: | Texto |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
João Pessoa : Assembléia Legislativa
2007
|
| Obter o texto integral: |
|