Constituição do estado do Rio Grande do Sul

Texto constitucional de 3 de outubro de 1989 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de nº 1, de 1991, a 65, de 2012.

Autor principal: Rio Grande do Sul. [Constituição Estadual(1989)]
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: 2007
Obter o texto integral: