Dom João por Graça de Deos, e pela Constituição da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc...
Título de partida.
| Autor principal: | Brasil |
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| Idioma: | Português |
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Lisboa : Imprensa Nacional
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr5:oai:www2.senado.leg.br:id-1744722017-06-20 Dom João por Graça de Deos, e pela Constituição da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc... Brasil Título de partida. Ao alto do título de partida: N. 197. Carta emitida no Palácio de Queluz, em 24 de julho de 1822, registrada na Secretaria de Estado dos Negocios do Reino em 25 de julho de 1822, publicada nessa mesma data na Chancelaria Mor da Corte e Reino, em Lisboa. Documento relacionado à transferência do governo real português do Brasil para Portugal, através do qual as Cortes Portuguesas determinam que o Príncipe Regente deve permancer no Rio de Janeiro até a publicação da Constituição Política da Monarquia Portuguesa, governando com sujeição a El Rei e às Cortes. 2009-10-23T22:35:53Z 2013-04-17T13:40:54Z 2009-10-23T22:35:53Z 2013-04-17T13:40:54Z 1822 Livro Texto http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/174472 RVBI 000142473 pt_BR Lisboa : Imprensa Nacional |
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