Autor principal:	Aguiar, Fausto Augusto de, 1817-1890
Tipo de documento:	Livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Rio de Janeiro : Typographia Nacional, 1864. 2011
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Exposição de algumas questões concernentes aos limites e modo de exercicio de varias attribuições conferidas pelo acto addicional as assembleas legislativas provinciaes e aos presidentes de provincia
por: Aguiar, Fausto Augusto de, 1817-1890
Publicado em: (2011)

As assembléas provinciaes, ou, collecção completa das leis, decretos, avisos, ordens e consultas que se tem expedido acerca das attribuições e actos de taes corporações seguida de um trabalho em ordem alphabetica feito por ordem do governo pelo Sr. conselheiro senador Francisco Octaviano de Almeida Rosa
por: Vasconcellos, José Marcelino Pereira de, 1821-1874
Publicado em: (2010)

Acto addicional annotado e consolidação das disposições esparsas e vigentes do regimento interno da Assemblea Legislativa Provincial de Minas
por: Ribeiro, Joaquim Cypriano
Publicado em: (2011)

Interpretação do acto addicional: parecer das commissões reunidas de assembléas provinciaes e de constituição e poderes da Camara dos Srs. Deputados, apresentado na sessão de 19 de setembro de 1870 sobre o projecto de lei de interpretação do acto addicional
por: Uruguai, Paulino José Soares de Souza, Visconde de, 1807-1866.
Publicado em: (2021)

As assembléas provinciaes, ou, collecção completa das leis, decretos, avisos, ordens e consultas que se tem expedido acerca das attribuições e actos de taes corporações seguida de um trabalho em ordem alphabetica feito por ordem do governo pelo Sr. conselheiro senador Francisco Octaviano de Almeida Rosa
por: Vasconcellos, J. M. Pereira de (José Marcelino Pereira de), 1821-1874.
Publicado em: (2010)

Camaras municipaes : notas e observações á lei de 1 de outubro de 1828, comprehendendo a legislação geral e da provincia do Rio de Janeiro publicada até 31 de dezembro de 1883 e concernente a administração municipal
por: Lopes, Levindo Ferreira, 1843-1921
Publicado em: (2011)

Regimento interno da Assembléa Legislativa Provincial de Minas Geraes : com algumas notas e observações
por: Minas Gerais. Assembléa Legislativa Provincial
Publicado em: (2011)

Acto addicional annotado e consolidação das disposições esparsas e vigentes do regimento interno da Assemblea Legislativa Provincial de Minas
por: Ribeiro, Joaquim Cypriano
Publicado em: (2011)

Estudo de algumas questões constitucionaes.
por: Almeida, Hermenegildo Militão de.
Publicado em: (2017)

Diccionario historico, geographico e estatistico da provincia do Espirito Santo organisado em virtude do contracto celebrado aos 6 de julho de 1876 com o presidente da mesma provincia
por: Marques, César Augusto, 1826-1900. autor
Publicado em: (2023)

Extracto da Gazeta Pernambucana: instrucções relativas a constituissam dadas pela camara da cidade de Olinda capital da provincia de Pernambuco aos seus deputados, com analise das mesmas (sic).
Publicado em: (2018)

Partidocracia e crise de representatividade : uma crítica ao mito da liberdade para o exercício do mandato
por: Sousa, Hemerson Daniel Fernandes de
Publicado em: (2024)

O elemento servil e as Camaras Municipaes da provincia de S. Paulo
por: Godoy, Floriano, 1826-1907
Publicado em: (2009)

Tactica das Assembleas Legislativas
por: Bentham, Jeremy, 1748-1832
Publicado em: (2014)

A iniciativa das leis pelo Tribunal de Contas
por: Vieira, Raimundo de Menezes
Publicado em: (2010)

Carreiras políticas de sucesso : o apoio ao Golpe Civil-Militar de 1964 e o recrutamento da elite política gaúcha
por: Catto, Guilherme
Publicado em: (2019)

Consolidação das Disposições Legislativas e regulamentares concernentes ao processo civil approvada (sic) pela resolução imperial de 28 de dezembro de 1876 e impressa por ordem do governo imperial pelo Dr. Antonio Joaquim Ribas.
por: Ribas, Antonio Joaquim
Publicado em: (2018)

Relatorio apresentado á Assembléa Legislativa Provincial de S. Paulo pelo Presidente da Provincia o Exm. Sr. Dr. João Theodoro Xavier em 5 de fevereiro de 1874
por: São Paulo. Presidente (1872-1875 : João Theodoro Xavier), et al.
Publicado em: (2018)

Competência parlamentar para condicionar transformação de cargos e funções : emenda de adequação da CFT ao PL 5913/2009
por: Santa Helena, Eber Zoehler
Publicado em: (2010)

Practica das correições, ou, Commentario ao regulamento de 2 de outubro de 1851: comprehendendo as leis, decretos, decisões, consultas do conselho de estado, ... disposições relativas aos actos e attribuições civis e criminaes dos juizes de direito.
por: Castro, Olegario Herculano d'Aquino e.
Publicado em: (2017)

Conteúdo e alcance da competência para editar normas gerais de direito tributário (art. 18, parágrafp 1., do texto constitucional)
por: Ataliba, Geraldo
Publicado em: (2010)

Memorial sobre o processo crime instaurado pelo Dr. Chefe de Policia da Provincia de S. (i.e. São) Paulo, na cidade de Lorena, por motivo do assassinato do Coronel Jose Vicente de Azevedo dirigido ao egregio Tribunal da Relação da Corte
por: Guimarães, Jose Ignacio Gomes
Publicado em: (2022)

Portaria Ministro Presidente n° 446 de 21/12/2012. Publicado em 27 DEZEMBRO 2012
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (27/1)

Portaria Ministro Presidente nº 149 de 29/04/2013. Publicado em 03 MAIO 2013
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (03/0)

Portaria Ministro Presidente n. 51, de 29 de janeiro de 2020
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (29/0)

Regimento das Câmaras Municipaes, ou, Lei de 1. de Outubro de 1828 : annotada com as leis, decretos, regulamentos e avisos que revogão, ou alterão suas disposições e explicão sua doutrina : precedida de uma introdução historica, e seguida de sete appensos, contendo o ultimo uma breve noticia da formação dos municipios da provincia do Rio de Janeiro
por: Laxe, João Baptista Cortines, 1830-1875
Publicado em: (2011)

O diálogo entre ciência e política no processo de formação das leis penais
por: Silveira, Fabiano Augusto Martins
Publicado em: (2023)

Dissertação sobre o actual governo da republica do Paraguay : seguida da discripção de Coimbra, do Pão de Assucar, e outros logares : dos actos de vandalismo praticados na provincia de Matto-Grosso por sua ordem, da contestação ao seu pretendido direito a parte do territorio da dita provincia e da indicação dos meios de se lhe poder fazer a guerra em desaffronta das atrocidades e insultos commettidos pelos seus officiaes e soldados
por: Couto, Antonio Correa do.
Publicado em: (2010)

Dissertação sobre o actual governo da republica do Paraguay : seguida da discripção de Coimbra, do Pão de Assucar, e outros logares : dos actos de vandalismo praticados na provincia de Matto-Grosso por sua ordem, da contestação ao seu pretendido direito a parte do territorio da dita provincia e da indicação dos meios de se lhe poder fazer a guerra em desaffronta das atrocidades e insultos commettidos pelos seus officiaes e soldados
por: Couto, Antonio Correa do, 1827-1879
Publicado em: (2010)

Mandado de injunção: a nova óptica conferida pelo Supremo ao instituto
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A fiscalização do exercício das profissões pelos conselhos e ordens
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Legística: inventário semântico e teste de estresse do conceito
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Memorandum contra impostos provinciaes de importação submettido á Assemblea Geral Legislativa pela Associação Commercial Beneficente de Pernambuco
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