Ordenações, e leys do reyno de Portugal, confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. João IV
'Com as licenças necessarias, e Privilegio Real'
| Autor principal: | Portugal. |
|---|---|
| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Lisboa: No Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Majestade
2012
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| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr5:oai:www2.senado.leg.br:id-2427782017-06-20 Ordenações, e leys do reyno de Portugal, confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. João IV Portugal. 'Com as licenças necessarias, e Privilegio Real' Compilação de leis vigentes em Portugal e no Brasil, instituidas no reinado de Felipe II da Espanha, e publicadas por Felipe III. O primeiro livro contém os regimentos dos magistrados e oficiais de justiça. Ao segundo adicionaram-se as isenções e privilegios concedidos ao clero. No terceiro, inseriu-se a nova ordem do processo civil. Tiveram vigência no Brasil até o fim de 1916, quando começou a vigorar o Código Civil. 2012-08-14T18:57:42Z 2013-04-17T14:23:58Z 2012-08-14T18:57:42Z 2013-04-17T14:23:58Z 1747 Livro Texto http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/242778 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/242778 RVBI 000056863 pt_BR Novamente impressas e accrescentadas com tres collecções; a primeira de leys extravagantes, a segunda de decretos, e cartas, a terceira, de assentos da Casa da Supplicaçaõ, e relaçaõ do Porto / por mandado do muito alto e poderoso rey D. João V., Nosso Senhor. Lisboa: No Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Majestade |
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