PORTARIA 6/2011

O Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando a necessidade de orientar a subsecretaria da turma e imprimir maior celeridade aos trabalhos das...

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Autor principal: Subsecretaria da 6ª Turma Especializada
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011
Assuntos:
ATO PROCESSUAL
REQUERIMENTO
PUBLICAÇÃO
PETIÇÃO
AUTUAÇÃO
RETIFICAÇÃO
MANDATO
ADVOGADO
NOME
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDTRF2r1:oai:trf2.jus.br:565862021-08-08 PORTARIA 6/2011 Subsecretaria da 6ª Turma Especializada Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011-06-08T00:00:00Z Português O Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando a necessidade de orientar a subsecretaria da turma e imprimir maior celeridade aos trabalhos das sessões de julgamento da turma; Considerando o disposto no art. 236 § 1º do CPC; Considerando o disposto no art. 88 do Regimento Interno desta Corte; Considerando que havendo designação prévia e expressa do advogado que receberá as intimações, o nome desse deverá constar das publicações, de modo a evitar eventual cerceamento de defesa (STJ, 4ª T, AI 448.174-GO-AgRg, rel. Min. Aldir Passarinho Jr., j. 19.12.02, DJU 19.05.03, p.236, a contrario sensu); RESOLVE Art. 1º. Determinar que os requerimentos para que os atos processuais sejam publicados especificamente em nome de um dos advogados constantes da procuração sejam apresentados em petição autônoma, destacando-se o nome do causídico em caixa alta, de modo a evitar prejuízos ao perfeiçoamento das intimações. Art. 2º. Determinar que a subsecretaria da 6ª Turma proceda, de ofício, as retificações da autuação nos termos requeridos, após a devida verificação do instrumento de mandato. Art. 3º. Autorizar que a subsecretaria da 6ª Turma proceda o acréscimo do nome do advogado requerente nas publicações enviadas pelo inteiro teor, quando omisso o nome deste e/ou quando verificar-se a mudança entre a juntada das decisões aos autos e sua remessa e-DJF2R, certificando-se nos autos. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente da Sexta Turma Especializada ATO PROCESSUAL REQUERIMENTO PUBLICAÇÃO PETIÇÃO AUTUAÇÃO RETIFICAÇÃO MANDATO ADVOGADO NOME http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=56586
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Subsecretaria da 6ª Turma Especializada
PORTARIA 6/2011
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