| Resumo: |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/00507, RESOLVE:
I - REVOGAR o item I da Portaria nº TRF2-PTP-2013/00491, de 08.07.2013, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, em 12.07.2013, às fls. 02, que colocou à disposição deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região o servidor LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro;
II - CEDER o aludido servidor ao Superior Tribunal de Justiça, para exercer função comissionada na Representação daquela E. Corte nesta Capital, nos termos do art. 93, inciso I, e § 1º da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 5/2008 do Conselho da Justiça Federal;
III - REVOGAR o item I da portaria nº TRF2-PTP-2013/00251, de 02.04.2013, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, em 16.04.2013, que cedeu o servidor HELIO LUIZ MENDES JUNIOR, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ao Superior Tribunal de Justiça.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente
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