| Resumo: |
PORTARIA Nº 597 DE 02 DE JUNHO DE 2011
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando a conclusão da Ordem de Serviço nº 08/2009 - correspondente ao desenvolvimento de webservice para interoperabilidade do Sistema de Acompanhamento Processual das Seccionais da 2ª Região com os demais órgãos externos envolvidos na tramitação do processo eletrônico, em atendimento ao Acordo de Cooperação Técnica nº 58/2009, do CNJ, RESOLVE:
TORNAR PÚBLICAS, a partir da publicação desta Portaria, as funcionalidades agregadas ao SIAPRO/APOLO e seus respectivos escopos:
1. Entrega de aviso de comunicação processual (Operação 1) - corresponde à intimação eletrônica - o sistema da justiça avisa sobre a existência de uma comunicação processual e registra o momento do seu recebimento para fins de início da contagem de prazo - 10 dias - para ciência do teor da comunicação.
2. Consulta ao teor da comunicação processual (Operação 2) - a partir do aviso de comunicação (operação 1), o sistema da justiça permite aos órgãos externos consultar o teor da intimação eletrônica, registrando esta operação para fins de inicio de contagem de prazo judicial.
3. Consulta ao teor do processo eletrônico (Operação 3) - o sistema da justiça disponibiliza aos órgãos externos consultar o inteiro teor do processo eletrônico, podendo esta operação recuperar peças e metadados processuais, de forma complementar - a partir de data de referencia - ou integral - todo o processo;
4. Entrega da manifestação processual (Operação 4) - o sistema da justiça possibilita aos órgãos externos a apresentação de petições iniciais ou intercorrentes.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE.
Presidente
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