| Resumo: |
PORTARIA Nº 603, DE 24 DE JULHO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 21.07.2008, nos autos do Processo Administrativo
nº 2000.02.01.033278-5 (Prot. nº 0470/05/2000), R E S O L V E :
CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, correspondente a uma remuneração equivalente àquela percebida em maio/2008, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua remoção da Vara Federal de São Pedro d'Aldeia para a 6ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e dos artigos 1º ao 3º, da Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/99.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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