Portaria Ministro Presidente nº 158 de 11/03/1970. Publicado em 13 MARÇO 1970
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Publicado em: (2012)
Provimento nº 37 de 11/03/1970. Publicado em 13 MAR 1970
Confere exercicio pleno ao Juiz Federal da 1a. Vara da Secao Judiciaria do Estado de Sao Paulo e determina, quando necessario, a repeticao de provas nos processos em que atuam mais de um juiz.
Na minha lista:
Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) |
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Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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