Portaria Conjunta STF nº 1 de 28/03/2019. Publicado em 29 MARÇO 2019
Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
Principais autores: | Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasil. Supremo Tribunal Militar (STM) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2019
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Assuntos: | |
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