Ato nº 340, de 17 de março de 2005

Resolve alterar dispositivos do Ato nº 694/1999, de 26 de abril de 1999.

Principais autores: X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato
Idioma: Português
Publicado em: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro 2007
Assuntos:
Férias
Procedimento disciplinar
Servidor
Parcelamento
Concessão
Indenização
Pagamento
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