Resolução Administrativa nº 34, de 1º de junho de 2017
Considerada republicada em 7/6/2017 e 8/6/2017 no DEJT, Caderno Administrativo.
| Principais autores: | X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) |
|---|---|
| Outros Autores: | TPL |
| Tipo de documento: | Resolução Administrativa |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
2017
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.TRT1_0:oai:bd1.trt1.jus.br:1001-911784 |
|---|---|
| recordtype |
trt1 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.TRT1_0:oai:bd1.trt1.jus.br:1001-9117842017-06-19 Resolução Administrativa nº 34, de 1º de junho de 2017 X Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) TPL Petroleiro Turno de revezamento Hora extra Considerada republicada em 7/6/2017 e 8/6/2017 no DEJT, Caderno Administrativo. Aprova a conversão de tese jurídica na SÚMULA Nº 59, com a seguinte redação: “PETROLEIROS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NOS REPOUSOS REMUNERADOS PREVISTOS NA LEI Nº 5.811/1972 OU EM NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. A projeção das horas extras habitualmente prestadas sob o regime de escalas especiais de jornada pelos petroleiros limita-se ao repouso semanal remunerado previsto na Lei 605/49, não repercutindo nas folgas compensatórias fixadas na Lei 5.811/72 ou norma coletiva de trabalho”. 2017-06-08 14:03:16 2017-06-08 14:03:16 2017-06-01 2017-06-06 Resolução Administrativa BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Resolução Administrativa nº 34, de 1º de junho de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, p. 1. http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/handle/1001/911784 pt_BR REPUBLICADA Súmula nº 59 Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho |
| institution |
TRT 1ª Região |
| collection |
TRT 1ª Região |
| language |
Português |
| topic |
Petroleiro Turno de revezamento Hora extra |
| spellingShingle |
Petroleiro Turno de revezamento Hora extra X Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) Resolução Administrativa nº 34, de 1º de junho de 2017 |
| description |
Considerada republicada em 7/6/2017 e 8/6/2017 no DEJT, Caderno Administrativo. |
| author2 |
TPL |
| format |
Resolução Administrativa |
| author |
X Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) |
| title |
Resolução Administrativa nº 34, de 1º de junho de 2017 |
| title_short |
Resolução Administrativa nº 34, de 1º de junho de 2017 |
| title_full |
Resolução Administrativa nº 34, de 1º de junho de 2017 |
| title_fullStr |
Resolução Administrativa nº 34, de 1º de junho de 2017 |
| title_full_unstemmed |
Resolução Administrativa nº 34, de 1º de junho de 2017 |
| title_sort |
resolução administrativa nº 34, de 1º de junho de 2017 |
| publisher |
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho |
| publishDate |
2017 |
| url |
http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/handle/1001/911784 |
| _version_ |
1673262228272316416 |
| score |
12,455111 |