Reserva legal e áreas de preservação permanente : a tutela pela ação civil pública

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade de Santa Catarina, Ribeirão Preto, 2008

Autor principal: Catan, Valéria
Outros Autores: Pretto, Susana dos Reis Machado
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2008
Assuntos:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai::170592024-10-18 Reserva legal e áreas de preservação permanente : a tutela pela ação civil pública Catan, Valéria Pretto, Susana dos Reis Machado Ação civil pública Área de preservação permanente (APP) Reserva legal Direito constitucional Direito ambiental Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade de Santa Catarina, Ribeirão Preto, 2008 Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de especialista em direito constitucional (Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul). O Autor 2008 Trabalho Acadêmico application/pdf 57 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/17059 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/17059
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