Carência de ação como causa de inexistência da sentença de mérito : uma análise à luz da relativização da coisa julgada

Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil

Autor principal: Castro, Angela Pereira de
Outros Autores: Abrahão, Roberto Mattos
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2008
Assuntos:
Coisa julgada
Sentença de mérito
Relativização
Carência da Ação
Processo civil
Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai::374552024-09-17 Carência de ação como causa de inexistência da sentença de mérito : uma análise à luz da relativização da coisa julgada Castro, Angela Pereira de Abrahão, Roberto Mattos Coisa julgada Sentença de mérito Relativização Carência da Ação Processo civil Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade do Sul de Santa Catarina, São Paulo, 2008 O presente estudo tem por objetivo verificar a natureza jurídica das condições da ação e, por conseguinte, investigar se a carência de ação pode dar causa a processo e sentença inexistentes e qual seria o seu efeito nos processos findos. Pretende-se, também, relacionar o fenômeno da inexistência no processo civil com a temática da relativização da coisa julgada. No exame dessas questões, partiu-se do estudo das condições da ação e das teorias a respeito de sua natureza jurídica. Após, analisado o conceito de sentença, enveredou-se pelo o tema das nulidades e da inexistência com o intuito de encontrar a distinção entre esses institutos no processo civil brasileiro. Finalmente, tratou-se especificamente da carência de ação como causa de inexistência da sentença de mérito, vis-à-vis a questão da relativização da coisa julgada O Autor 2008 Trabalho Acadêmico application/pdf 44 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37455 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37455
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