Os direitos fundamentais da pessoa idosa à luz da Constituição da República Federativa brasileira de 1988
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito final à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional Aplicado.
| Autor principal: | Guimarães, Marly Menezes da Costa |
|---|---|
| Outros Autores: | Andrade, Igor Ascarelli Castro de |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai::392612024-09-17 Os direitos fundamentais da pessoa idosa à luz da Constituição da República Federativa brasileira de 1988 Guimarães, Marly Menezes da Costa Andrade, Igor Ascarelli Castro de Idoso Direitos fundamentais Estatuto do idoso Constituição federal Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito final à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional Aplicado. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Gama Filho, São Paulo, 2009 O presente trabalho tem por objetivo fazer uma sucinta abordagem sobre os Direitos dos Idosos concentrados na Constituição Federal de 1988 e especificamente na Lei 10741/03 (Estatuto do Idoso), tratando dos principais pontos e demonstrando as principais inovações e benefícios. Os problemas enfrentados pela população mais velha começam dentro da própria casa, e não se limitam às agressões físicas. Muitas famílias tiram a responsabilidade do idoso, isolando-o. O certo é fazê-lo participar das decisões e das tarefas familiares, para que ele se sinta útil e valorizado. Outra dificuldade está na falta de preocupação com a segurança dos idosos, vítimas freqüentes de acidentes domésticos. Como resultado, muitos são abandonados por parentes em asilos e casa de repouso. O cuidado com os nossos idosos é uma questão relevante de direitos humanos, uma vez que é grande a violação dos direitos a esse setor da população. Regras, programas, serviços e ações específicas aos idosos se fazem necessários para que a cidadania seja efetivamente respeitada. Indubitavelmente, há muitos preconceitos em torno do assunto. Refletir sobre o idoso é pensar o preconceito em relação às pessoas da terceira idade. Analisarmos o sentimento que alimentamos pelos mais velhos, de forma determinada e corajosa, sem tapar o sol com a peneira. Este trabalho tem a pretensão de despertar o interesse da sociedade sobre a pessoa idosa, inclusive estimulando a reflexão nas propostas de soluções encontradas em outros países e a sua implementação de forma efetiva dos direitos consagrados na Lei Magna, bem como em leis específicas. O Autor 2009 Trabalho Acadêmico application/pdf 70 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/39261 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/39261 |
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