A simplificação da linguagem jurídica

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão do curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Língua Portuguesa, Compreensão e Produção de Textos.

Autor principal: Mangeth, Mary York da Silva
Outros Autores: Cunha, Djenane Sichieri Wagner
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2009
Assuntos:
Linguagem jurídica
Discurso jurídico
Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
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id oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai::39263
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai::392632024-09-17 A simplificação da linguagem jurídica Mangeth, Mary York da Silva Cunha, Djenane Sichieri Wagner Linguagem jurídica Linguagem jurídica Discurso jurídico Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão do curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Língua Portuguesa, Compreensão e Produção de Textos. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Educação, São Luís, Jaboticabal, 2009 O presente trabalho procura abordar alguns aspectos que envolvem a simplificação da linguagem jurídica, considerando que o assunto é palco de inúmeras discussões. Nesse contexto, objetiva-se com este estudo demonstrar que embora a simplificação da linguagem encontre embaraços e limites na complexidade inerente ao sistema jurídico, sua realização é relevante e útil, tendo em vista que muitas de suas expressões são verdadeiros obstáculos para o exercício dos direitos da ampla defesa, do contraditório e da recorribilidade das decisões judiciais, em decorrência de sua técnica e especificidade. Para tanto, aborda-se neste estudo alguns aspectos, dentre muitos existentes, que limitam a simplificação do vocabulário jurídico, bem como a sua repercussão na prestação da tutela jurisdicional, cabendo ressaltar que o discurso jurídico comporta certas expressões que têm razão de ser, pois traduz conceitos que determinam categorias ou institutos inerentes ao procedimento jurídico, o que mantém sempre efetiva a vontade da lei na convivência social. O presente trabalho é composto de dois capítulos, sendo o primeiro relativo às particularidades da linguagem jurídica, e o segundo referente aos limites e viabilização da simplificação da linguagem por meio da qual se manifesta o Direito. A fim de auxiliar o presente estudo, foi utilizada pesquisa bibliográfica concernente a legislação, livros, dicionário jurídico e texto científico publicado em periódico eletrônico. Ao final, pôde-se considerar do exposto, que através da simplificação da linguagem jurídica o cidadão terá como exercer a sua cidadania de forma mais completa, tornando o Direito legítimo e justo. O Autor 2009 Trabalho Acadêmico application/pdf 30 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/39263 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/39263
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