A prescrição do crédito tributário

Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário.

Autor principal: Possenti, Nathália Alves
Outros Autores: Lentz, Hercílio Emerich
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2009
Assuntos:
34:336
Crédito tributário
Prescrição
Extinção
Prescrição intercorrente
Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai::419182024-09-17 A prescrição do crédito tributário Possenti, Nathália Alves Lentz, Hercílio Emerich 34:336 Crédito tributário Prescrição Extinção Prescrição intercorrente Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade do Sul de Santa Catarina, São Paulo, 2009 Cinge-se a monografia ao estudo da prescrição do crédito tributário e, dentro dessa proposta, optamos, com o escopo de melhor compreender a matéria, por perscrutar os fundamentos que embasam o instituto da prescrição em sua origem, antes de adentrar propriamente no estudo desse instituto no âmbito do Direito Tributário. Desse modo, depois de realizarmos uma introdução ao tema no capítulo 1; no capítulo 2, abordamos as diferenças entre os institutos da prescrição e da decadência. A partir do capítulo 3, cuidamos do histórico desse instituto, trazendo as concepções gerais formuladas no direito privado, as peculiaridades que cercam a aplicação desse fenômeno na teoria geral do Direito Civil, para de posse dos conhecimentos basilares, ingressar no estudo da prescrição no Direito Tributário, destacando o tratamento que o Direito Tributário, sob a ótica do Direito Público e da principiologia do Código Tributário Nacional, dispensou aos prazos extintivos. No capítulo 4 discorremos sobre a prescrição como forma de extinção do crédito tributário. A constituição do crédito tributário, em face do relevante papel que desempenha no estudo do tema, porquanto serve como marco inicial para a contagem do prazo prescricional, mereceu de nós atenção especial, razão pela qual nos dedicamos ao seu estudo no capítulo 5. Assim, conhecendo as noções básicas da constituição do crédito tributário, já tendo firmadas as bases para aplicação do prazo prescricional, no capítulo 6, pudemos analisar como se opera a prescrição diante das diversas formas de constituição do crédito tributário. No capítulo 7, tratamos de forma pormenorizada, das causas interruptivas e suspensivas da prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário. Abordamos, ainda, no transcorrer do capítulo 8, a prescrição intercorrente, decorrente da conjugação de dois fatores: o decurso do tempo e a inércia do Fisco, no decorrer da ação executiva fiscal. Por fim, no capítulo 9, apresentamos a conclusão de nosso trabalho. O Autor 2009 Trabalho Acadêmico application/pdf 42p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41918 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41918
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