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trf2 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai::4283472024-09-19 Provimento 263 (CJF/TRF3)/2005 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Dispõe sobre o remanejamento das 9ª e 10ª Varas Federais de Campinas, 5ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo PROVIMENTO CJF3R N. 263, DE 29 DE MARÇO DE 2005. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o decidido na sessão realizada em 21 de março de 2005, RESOLVE: Art. 1º Remanejar para as cidades de Sorocaba e Guarulhos, 10ª e 19ª Subseções da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, respectivamente, duas Varas desdobradas pelo Provimento nº 138, de 17 de outubro de 1997, e localizadas pelo Provimento n° 232, de 20 de março de 2003, na cidade de Campinas, 5ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, como 9ª e 10ª Varas Federais, não implantadas. Art. 2º As despesas de instalação das mencionadas Varas correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas à Justiça Federal de Primeiro Grau - São Paulo. Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ANNA MARIA PIMENTEL Presidente Este texto não substitui o publicado no DOE-SP Remanejamento Vara federal Campinas Sorocaba Guarulhos Despesa Instalação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/428347 |
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TRF 2ª Região |
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Remanejamento Vara federal Campinas Sorocaba Guarulhos Despesa Instalação Provimento 263 (CJF/TRF3)/2005 |
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Dispõe sobre o remanejamento das 9ª e 10ª Varas Federais de Campinas, 5ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo |
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