| Resumo: |
Altera o item II da Portaria n. 1529, de 06.05.1996, que passa a vigorar na data de sua publicação |
|---|
| Resumo: |
Altera o item II da Portaria n. 1529, de 06.05.1996, que passa a vigorar na data de sua publicação |
|---|
O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.