| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai::428635 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai::4286352024-09-19 Resolução 127 (CJF/TRF3)/1997 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Estabelece a estrutura organizacional a 3. Vara da Justiça Federal de São José dos Campos e transforma 9 Funções Resolução nº 127, de 24/11/1997 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Provimento nº 139, de 31/10/97 deste Colegiado, RESOLVE Art. 1º. Estabelecer a estrutura organizacional da 3ª Vara da Justiça Federal de Primeira Instância, na cidade São José do Campos - 3ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. Art. 2º. Transformar 09 (nove) Funções de Executante de Mandados criadas pelo Ato Regulamentar nº 10, de 24/12/96 e transformadas pela Lei nº 9.421, de 24/12/96 em Funções Comissionadas de Supervisor (FC 05), Oficial de Gabinete (FC 05), Assistente-datilógrafo (FC 04), Secretário do Diretor de Secretaria (FC 03) e Auxiliar Especializado (FC 02). Art. 3º. Fixar para esta Vara o cargo de Diretor de Secretaria - (DAS-05), previsto na Lei nº 8.416, de 24/04/92, transformado em Função Comissionada - FC-09 por força da Lei nº 9.421, de 24/12/96 e as Funções mencionadas no art. 2º desta Resolução. Art. 4º. Para as designações deverão ser observadas os critérios estabelecidos no art. 2º do Ato Regulamentar nº 8 - CJF de 30/11/93. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Juiz JORGE SCARTEZZINI Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Estrutura organizacional Sistema de Códigos e Siglas (SCS-001) São José dos Campos Vara federal Executante de Mandados Transformação Função comissionada Cargo em comissão Designação Supervisor Oficial de Gabinete Assistente-Datilógrafo Diretor de Secretaria https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/428635 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
Estrutura organizacional Sistema de Códigos e Siglas (SCS-001) São José dos Campos Vara federal Executante de Mandados Transformação Função comissionada Cargo em comissão Designação Supervisor Oficial de Gabinete Assistente-Datilógrafo Diretor de Secretaria |
| spellingShingle |
Estrutura organizacional Sistema de Códigos e Siglas (SCS-001) São José dos Campos Vara federal Executante de Mandados Transformação Função comissionada Cargo em comissão Designação Supervisor Oficial de Gabinete Assistente-Datilógrafo Diretor de Secretaria Resolução 127 (CJF/TRF3)/1997 |
| description |
Estabelece a estrutura organizacional a 3. Vara da Justiça Federal de São José dos Campos e transforma 9 Funções |
| format |
Ato normativo |
| title |
Resolução 127 (CJF/TRF3)/1997 |
| title_short |
Resolução 127 (CJF/TRF3)/1997 |
| title_full |
Resolução 127 (CJF/TRF3)/1997 |
| title_fullStr |
Resolução 127 (CJF/TRF3)/1997 |
| title_full_unstemmed |
Resolução 127 (CJF/TRF3)/1997 |
| title_sort |
resolução 127 (cjf/trf3)/1997 |
| publisher |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/428635 |
| _version_ |
1811291028761608192 |
| score |
12,587221 |