| Resumo: |
PORTARIA Nº 196 DE 31 DE OUTUBRO DE 1990
O DOUTOR EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme delegação de competência conferida pela Portaria nº 149, de 07/05/90, do Exmo. Sr. Presidente e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2018/90,
RESOLVE:
CONCEDER licença gestante à servidora CLAUDIA MARIA MOREIRA DINIZ, Auxiliar Judiciário, Classe "A", Ref. NI-24, do Quadro de Pessoal Permanente das Secretarias deste E. Tribunal, no período de 12/09/90 a 09/01/91, na forma dos arts. 7º, XVIII, c/c art. 39, parágrafo 2º da Constituição Federal e arts. 88, III e 107, parágrafo único da Lei nº 1.711/52.
CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
EDUARDO MACHADO DOS SANTOS
Diretor Geral
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