PORTARIA 228/1992

PORTARIA Nº 228 DE 24 DE ABRIL DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal em Sessão Plenária realizada no dia 09.04.92, nos autos do Processo Administrativo nº 4270 (...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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Resumo: PORTARIA Nº 228 DE 24 DE ABRIL DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal em Sessão Plenária realizada no dia 09.04.92, nos autos do Processo Administrativo nº 4270 (Reg. nº 91.02.16601-1), resolve: CONSTITUIR Comissão para elaboração de estudos sobre o uso do serviço postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, como via de citação, integrada pelo Desembargador Federal Celso Passos e os Juízes Federais Alfredo França Neto e Luiz Antonio Soares, sob a presidência do primeiro. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente