ATO 40/1992

Torna insubsistente o Ato n. 198 de 02.12.91, na parte em que designava o Juiz Federal da SJRJ, DR. JOAQUIM ANTONIO CASTRO AGUIAR, para responder pela 10. Var a da mesma Secao, sem prejuizo de sua jurisdicao, no periodo de 10.08 a 08.09.9 2, durante as ferias regulamentares do Juiz Federal BENTO GA...

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Main Author: Vice-Presidência (2. Região)
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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