| Resumo: |
ATO Nº 047 DE 30 DE ABRIL DE 1992
O DESEMBARGADOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração deste Tribunal de 22.11.90, proferida no Processo nº 02252/90 e inciso III do artigo 8º da Lei nº 8.112/90, resolve:
Art. 1º - CONCEDER ASCENSÃO FUNCIONAL, nos termos dos artigos 18 a 25 do Ato Regulamentar nº 264 de 11 de setembro de 1989 do Conselho da Justiça Federal, aos servidores abaixo relacionados, para a categoria funcional AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA, Código JF-AJ-024, Classe "A", Ref. NI-24, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, em virtude de habilitação em Concurso Interno, obedecida a ordem de classificação:
01 - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA MELLO ES
03 - MARCOS ANTÔNIO BOENTE RJ
04 - LUIS AVÊ PRECHT, RJ
05 - EDILSON CARLOS VIDAL ES
06 - CARLOS ALBERTO CERQUEIRA DE MENEZES RJ
07 - JAIRO RAIFF PORCINO RJ
08 - ÁLVARO MACHADO MONTEIRO RJ
09 - GILDO CARLOS DOS SANTOS RJ
10 - CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES RJ
11 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA RJ
em vagas decorrentes dos Aproveitamentos de DANIEL GOMES DE MORAES, MÁRCIO DE SOUZA MARQUES, da Exoneração de FÁBIO JESUS RIBEIRO, das Progressões Funcionais de MANOEL CORREIA DE PAIVA, ÉLCIO COELHO DE MATTOS, ILMAR MAIA PEREIRA, SIDNEY VIEGAS DA SILVA, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, SIDNEY MONTEBELLO MULLER e LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS.
Art. 2º - Compete à Diretoria do Foro das Seções Judiciárias determinar o registro decorrente da presente alteração nos assentamentos funcionais correspondentes.
Art. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente
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