ATO 51/1992

ATO Nº 051 DE 30 DE ABRIL DE 1992 O DESEMBARGADOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração deste Tribunal de 22.11.90, proferida no Processo nº 02252/90 e inciso III do arti...

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Autor principal: Vice-Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:101752024-09-11 ATO 51/1992 Vice-Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992-05-12T00:00:00Z Português ATO Nº 051 DE 30 DE ABRIL DE 1992 O DESEMBARGADOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração deste Tribunal de 22.11.90, proferida no Processo nº 02252/90 e inciso III do artigo 8º da Lei nº 8.112/90, resolve: Art. 1º - CONCEDER ASCENSÃO FUNCIONAL, nos termos dos artigos 18 a 25 do Ato Regulamentar nº 264 de 11 de setembro de 1989 do Conselho da Justiça Federal, aos servidores abaixo relacionados, para a categoria funcional de AUXILIAR JUDICIÁRIO, Código TRF-AJ-022, Classe "A", Ref. NI-25, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em virtude de habilitação em Concurso Interno, obedecida a ordem de classificação: 01 - JOSÉ LUIZ DE ABREU MACEDO 02 - AUGUSTO CEZAR CAVALCANTI BALLY 03 - ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA 04 - HÉLIO DE SOUZA, em vagas decorrentes do Falecimento de PAULO CÉSAR SAVINO COELHO DUARTE, das Progressões Funcionais de LIBÂNITA RIBEIRO DE ARAÚJO e RENATO DE AZEVEDO LOURENÇO JORGE e da Aposentadoria de JULES DA FONSECA. Art. 2º - Compete à Secretaria Geral determinar o registro decorrente da presente alteração nos assentamentos funcionais correspondentes. Art. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=10175
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