| Resumo: |
PORTARIA Nº 290 DE 18 DE MAIO DE 1992
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o Ato nº 022 de 19.02.92 que aposentou voluntariamente a Diretora da Secretaria da 19º Vara Federal, Código JF-DAS-101.5, das Secretarias da Justiça Federal da Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro;
considerando a decisão proferida na Sessão Plenária realizada no dia 14.05.1992 sobre o ofício nº 100/92-DIRFO do Exmo. Sr. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em exercício, Dr. André José Kozlowski;
considerando que a vacância do cargo se deu no cargo efetivo e não no cargo em comissão, resolve:
DETERMINAR a consignação no Ato de Provimento do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, Código JF-DAS-101.5, da Dra. MAY PEREIRA JORGE, a continuidade no exercício das funções no referido cargo.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente
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