ATO 65/1992
ATO Nº 065 DE 17 DE JUNHO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 4547 (Reg. 92.02.04194-6), resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 038 de 03/04/92...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1992
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| Resumo: |
ATO Nº 065 DE 17 DE JUNHO DE 1992
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 4547 (Reg. 92.02.04194-6), resolve:
EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 038 de 03/04/92, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora NÁDEA MARIA CAMARA, o parágrafo único do art. 101 da Lei nº 8112/90.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente |
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