| Resumo: |
ATO Nº 070 DE 22 DE JUNHO DE 1992
O DESEMBARGADOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2° REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração deste Tribunal de 22.11.90, proferida no Processo nº 02252/90 e inciso III do artigo 8º da Lei 8.112 90, resolve:
Nº 070 - Art. 1º - CONCEDER ASCENSÃO FUNCIONAL, nos termos dos artigos 18 a 25 do Ato Regulamentar nº 264 de 11 de setembro de 1989 do Conselho da Justiça Federal a servidora ÁUREA DE OLIVEIRA VITORINO, para categoria funcional de ATENDENTE JUDICIÁRIO, Código JF-AJ-023, Classe "A". Ref. NI-24, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância. Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em virtude de habilitação em Concurso Interno, obedecida a ordem de classificação, em vaga decorrente da Ascensão Funcional de JOSÉLIO SANTOS NASCIMENTO.
Art. 2º - compete à Diretoria do Foro da Seção Judiciária, determinar o registro decorrente da presente alteração no assentamento funcional correspondente.
Art. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente
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