ATO 71/1992

O DESEMBARGADOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2° REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração deste Tribunal de 22.11.90, proferida no Processo nº 02252 90 e inciso III do artigo 8º da Lei 8.112 90, resolve: Nº...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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Resumo: O DESEMBARGADOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2° REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração deste Tribunal de 22.11.90, proferida no Processo nº 02252 90 e inciso III do artigo 8º da Lei 8.112 90, resolve: Nº 071 - Art. 1º - CONCEDER ASCENSÃO FUNCIONAL, nos termos dos artigos 18 a 25 do Ato Regulamentar nº 264 de 11 de setembro de 1989 do Conselho da Justiça FederaL à servidora GEORGINA DE FÁTIMA SERÓDIO ALVES, para categoria funcional de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Código JF -AJ - 021, Classe" A", Ref. NS -10, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em VIrtude de habilitação em Concurso Interno, obedecida a ordem de classificação, em vaga decorrente da Aposentadoria de MARILENA AMAZONAS BEZZI DOS SANTOS. Art. 2º - compete à Diretoria do Foro da Seção Judiciária determinar o registro decorrente da presente alteração nos assentamentos funcionais correspondentes. Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente