| Resumo: |
O DESEMBARGADOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administação deste Tribunal de 22.11.90, proferida no Processo nº 02252 90 e inciso III do artigo 8º da Lei 8.112 90, resolve:
Nº 072 - Art. 1º - CONCEDER ASCENSÃO FUNCIONAL, nos termos dos artigos 18 a 25 do Ato Regulamentar nº 264 de 11 de setembro de 1989 do Conselho da Justiça Federal, à servidora KARLA EUGENIO COSTA PITTOL, para categoria funcional de TÉCNICO JUDICIÁRIO, CódigoJF-AJ -021, Classe "A", Ref. NS-11, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instãncia, Seção Judiciária do Espírito Santo, em virtude de habilítação em Concurso Interno, obedecida a ordem de classificação, em vaga decorrente da Aposentadoria de ALFREDO DIAS DA SILVA FILHO.
Art. 2º - Compete à Diretoria do Foro da Seção Judiciária determinar o registro decorrente da presente alteração nos assentamentos funcionais correspondentes.
Art. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente
|