ATO 99/1992

ATO Nº 099 DE 18 DE AGOSTO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÁO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2885 (Reg. 91.02.06136-8), EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 96, de 02.05.91, in D....

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:105062024-09-11 ATO 99/1992 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992-08-24T00:00:00Z Português ATO Nº 099 DE 18 DE AGOSTO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÁO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2885 (Reg. 91.02.06136-8), EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 96, de 02.05.91, in D.J.U. de 08.05.91, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor NELSON NUNES DA CUNHA, os arts. 176, II e 178, I, "a" da Lei nº 1711/52, com a redação dada pela Lei nº 6481/77, e INCLUIR os arts. 186, III, "a" e 250 da Lei nº 8112/90. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=10506
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