ATO 121/1992
ATO Nº 121 DE 11 DE SETEMBRO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2884 (Reg. 91.02.06135-0), resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 117 de 17/0...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1992
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| Resumo: |
ATO Nº 121 DE 11 DE SETEMBRO DE 1992
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2884 (Reg. 91.02.06135-0), resolve:
EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 117 de 17/05/91, publicado no D.J.U. de 24.05.91, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor NILTON GONÇALVES VINAGRE, os arts. 78, § 2º , 176, II e 178, I, "a" da Lei nº 1.711/52, com a redação dada pela Lei nº 6.481/77 e INCLUIR os arts. 101, parágrafo único, 186, III, "a" e 250 da Lei nº 8.112/90.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente |
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