ATO 99/1992

Designa o DR. BENEDITO GONCALVES, MM Juiz Federal ;da 3. Vara da SJRJ, para sem prejuizo de sua jurisdicao, assumir a titularidade da 16. vara da mesma Secao, face a aposentadoria do MM. Juiz Federal DR. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA, a partir desta data e ate ulterior deliberacao.

Autor principal: Vice-Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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Resumo: Designa o DR. BENEDITO GONCALVES, MM Juiz Federal ;da 3. Vara da SJRJ, para sem prejuizo de sua jurisdicao, assumir a titularidade da 16. vara da mesma Secao, face a aposentadoria do MM. Juiz Federal DR. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA, a partir desta data e ate ulterior deliberacao.