PORTARIA 2/1992
I- APROVA a Escala de Ferias do MMMM. Juizes Federais da SJES, relativa ao exercício de 1993, na forma da Escala anexa. II- RECOMENDA aos Juizes Federais que somente requeiram alteracoes da mencionada Escala em casos especialissimos, cumpridamente justificados. III- ESCLARECE que, verificada a hipot...
| Autor principal: | Vice-Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1992
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| Resumo: |
I- APROVA a Escala de Ferias do MMMM. Juizes Federais da SJES, relativa ao exercício de 1993, na forma da Escala anexa.
II- RECOMENDA aos Juizes Federais que somente requeiram alteracoes da mencionada Escala em casos especialissimos, cumpridamente justificados.
III- ESCLARECE que, verificada a hipotese prevista no item II, o fracionamento de ferias nao podera compreender periodos inferiores a 30 dias. (Lei Complementar 35/70 paragrafo 1. do artigo 67). |
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