| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2017/00694 de 25 de outubro de 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01227, RESOLVE:
I - REVOGAR a remoção da servidora RAQUEL COSTA DA VINHA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para este Tribunal, efetivada por meio da Portaria nº 166/PRES, de 25.02.2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 05.03.2008;
II - CEDER a servidora para o Superior Tribunal de Justiça, a fim de exercer Função Comissionada, nos termos do art. 93, inciso I e § 1º da Lei nº 8.112-90 e Resolução nº 05/2008/CJF, sem a concessão de trânsito.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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