PORTARIA 176/1992

PORTARIA Nº 176 DE 17 DE MARÇO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÂO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 12.03.92, nos autos do Processo Administrativo nº 04542/92 (Reg...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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Resumo: PORTARIA Nº 176 DE 17 DE MARÇO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÂO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 12.03.92, nos autos do Processo Administrativo nº 04542/92 (Registro nº 92.02.04045-1), resolve: Deferir o gozo de licença-prêmio por assiduidade nos períodos de 02/05/92 a 02/08/92 e de 16/09/92 a 16/12/92 ao Juiz Federal BENTO GABRIEL DA COSTA FONTOURA. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente