RESOLUÇÃO 7/1993

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Administrativa das Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1993
Assuntos:
SEÇÃO JUDICIÁRIA
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
ADMINISTRAÇÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ESTRUTURA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:111682024-05-07 RESOLUÇÃO 7/1993 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1993-04-06T00:00:00Z Português Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Administrativa das Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 07, DE 30 DE MARÇO DE 1993 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Administrativa das Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o deliberado pelo Tribunal Pleno, na Sessão de 25 de março de 1993, nos termos do disposto no art. 96, I, b, da Constituição Federal e no art. 2º da Lei nº 8.634, de 12 de março de 1993, RESOLVE : Art. 1º. Aprovar a Estrutura Organizacional da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, na forma seguinte: I- DIRETORIA DO FORO 1- Seção de Controle Interno 2- Seção de O&M e Informática 3- Seção de Apoio ao Gabinete 4- Seção de Comunicação Social II - SECRETARIA GERAL 1- Núcleo de Administração 1.1- Seção de Recursos Humanos 1.2- Seção de Serviços Gerais 1.3- Seção de Planejamento, Orçamento e Finanças 1.4- Seção de Material e Patrimônio 1.5- Seção de Transporte, Vigilância e Segurança 2- Núcleo de Apoio Judiciário 2.1- Seção de Distribuição e Expedição de Certidões 2.2- Seção de Contadoria 2.3- Seção de Controle de Arrecadação 2.4- Seção de Documentação e Divulgação 2.5- Seção de Arquivo e Depósito Judicial I - DIRETORIA DO FORO 1- Seção de Apoio ao Gabinete 2- Seção de Controle Interno 3- Seção de Comunicação Social II - SECRETARIA GERAL 1- Seção de Contratos 2- Seção de O&M 3- Seção de Informática 4- NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO 4.1- Seção de Recursos Humanos 4.2- Seção de Folha de Pagamento 4.3- Seção de Serviços Gerais 4.4- Seção de Obras e Manutenção 4.5- Seção de Planejamento, Orçamento e Finanças 4.6- Seção de Material 4.7- Seção de Patrimônio 4.8- Seção de Transporte, Vigilância e Segurança 5- NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO 5.1- Seção de Distribuição e Expedição de Certidões 5.2- Seção de Contadoria 5.3- Seção de Documentação e Divulgação 5.4- Seção de Arquivo e Depósito Judicial (Alterado pela RESOLUÇÃO N° 023 DE 30 DE SETEMBRO DE 1997) Art. 2º. Os cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores, Código JF-DAS-101, são classificados e estruturados na forma do Anexo I desta Resolução. Parágrafo único. As nomeações para os cargos de que trata este artigo far-se-ão por ato do Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, após aprovação pelo Plenário. Art. 3º. Ficam criadas, para a Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, sete (07) funções de Supervisores e 1 (uma) gratificação de Representação de Gabinete de Assistente Datilógrafo (Acrescentado pela RESOLUÇÃO Nº 026 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993) Parágrafo único. As funções de que trata este artigo são privativas dos funcionários de cargos efetivos, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo. Art. 4º. Ficam aprovadas as atribuições e competências dos órgãos constantes da estrutura fixada no art. 1º desta Resolução, conforme Anexo II. Art. 5º. A Estrutura Organizacional de que trata esta Resolução será implantada gradativamente, de acordo com a conveniência do serviço, por Ato do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo. Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAULO FREITAS BARATA Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). SEÇÃO JUDICIÁRIA ESPÍRITO SANTO (ESTADO) ADMINISTRAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTRUTURA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=11168
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