| Resumo: |
ATO Nº 089 DE 31 DE MARÇO DE 1993
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 160/02/93-PES, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à servidora LIA MACEDO DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão NS-III, Código TRF-AJ-021, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2Região, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea "clt da Constituição Federal promulgada em 05.10.88 c/c art. 186, inciso III, alínea "c" da Lei nº 8112 de 11.12.90, observados os arts. 1º e 3º da Lei 7757 de 24.04.89.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente
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