ATO 41/1993
Torna insubsistente a partir desta data o Ato n. 13 de 02 de fevereiro de 1993, que designa a DRA. MARILENA SOARES REIS FRANCO, MM. Juiza Federal da 15. Vara da SJRJ, para assumir a titularidade da 14. Vara da mesma Secao.
Tipo de documento: | Ato normativo |
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Idioma: | Português |
Publicado em: |
Vice-Presidência (2. Região)
1993
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