ATO 53/1993

Torna insubsistente, em parte, a partir de 06 de abril de 1993, o Ato n. 122 de 24 de setembro de 1992, no que se refere a designacao do MM. Juiz Federal da S JES, Dr. ANTONIO IVAN ATHIE, para sem prejuizo de sua jurisdicao, assumir, no p eriodo de 05 de abril a 04 de maio de 1993, a titularidade p...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Vice-Presidência (2. Região) 1993
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