PROVIMENTO 4/1993

Dispõe sobre o plantão de juízes nas Seções Judiciários do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e dá outras providências.

Autor principal: Vice-Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1993
Assuntos:
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
PLANTÃO
ESCALA
RESPONSABILIDADE
JUIZ FEDERAL TITULAR
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:11291
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:112912024-05-07 PROVIMENTO 4/1993 Vice-Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1993-04-28T00:00:00Z Português Dispõe sobre o plantão de juízes nas Seções Judiciários do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e dá outras providências. O DR. NEY MAGNO VALADARES, Vice-Presidente-Corregedor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I- As Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espirito Santo deverão manter em suas respectivas sedes, nos dias em que não houver expediente forense, um Juiz Federal de plantão para despachar medidas urgentes destinadas a garantir a liberdade de locomoção e a evitar perecimento de direito. II- Durante o plantão referido no item anterior, o Juiz Federal da SJRJ terá sua jurisdição prorrogada ao território jurisdicionado as Varas localizadas nas cidades de Niterói e Campos. III- A Escala de plantão será organizada pelo Juiz Federal Diretor do Foro da respectiva Seção Judiciária, observado o critério de rodízio por Vara. IV- Na SJRJ, o plantão durante os feriados forenses referidos no art. 62, inciso I, da Lei 5.010, de 03 de maio de 1966, será dividido em dois períodos, a saber: de 20 a 28 de dezembro, inclusive; e de 29 de dezembro a 06 de janeiro, inclusive. V- A responsabilidade pelo plantão cabe ao Juiz Federal Titular da Vara, que, entretanto, podera atribuir o encargo, total ou parcialmente, ao respectivo Juiz Federal Substituto, comunicando o fato ao Juiz Federal Diretor do Foro e ao Vice-Presidente-Corregedor. VI- Nos dias úteis, haverá nas sedes das Varas localizadas nas Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espirito Santo um Juiz Federal de plantão, observado o critério de rodízio semanal, onde houver mais de uma Vara instalada, como e o caso de Niterói. VII- As dúvidas e os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Federal Diretor do Foro da respectiva Seção Judiciária, mediante consulta ao Vice-Presidente-Corregedor. SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) ESPÍRITO SANTO (ESTADO) PLANTÃO ESCALA RESPONSABILIDADE JUIZ FEDERAL TITULAR http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=11291
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
PLANTÃO
ESCALA
RESPONSABILIDADE
JUIZ FEDERAL TITULAR
spellingShingle SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
PLANTÃO
ESCALA
RESPONSABILIDADE
JUIZ FEDERAL TITULAR
Vice-Presidência (2. Região)
PROVIMENTO 4/1993
description Dispõe sobre o plantão de juízes nas Seções Judiciários do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e dá outras providências.
format Ato normativo
author Vice-Presidência (2. Região)
title PROVIMENTO 4/1993
title_short PROVIMENTO 4/1993
title_full PROVIMENTO 4/1993
title_fullStr PROVIMENTO 4/1993
title_full_unstemmed PROVIMENTO 4/1993
title_sort provimento 4/1993
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 1993
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=11291
_version_ 1810156485498372096
score 12,587216

Documentos relacionados