| Resumo: |
ATOS DE 26 DE MARÇO 1993.
FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, consoante o exposto no art. 96, inciso I, alínea "C" da Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, bem como no inciso XXVI, art. 15 do R.I./T.R.F. - 2ª Região, resolve:
Nº 048 - NOMEAR, para exercer o cargo de Juiz Federal Substituto, junto às Seções Judiciárias jurisdicionadas ao Tribunal Região Federal da 2ª Região, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, observada a ordem de classificação, o Bacharel em Direito Dr. MACÁRIO RAMOS JUDICE NETO, em vaga criada pela Lei nº 8.235 de 19 de Setembro de 1991.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente
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