PORTARIA 245/1992

PORTARIA Nº 245 DE 04 DE MAIO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe o parágrafo 4º, do art. 41 do Decreto -lei 2.300, de 21/11/86, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 2.348/87, resolve:...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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