PORTARIA 782/1993

Declara nula a Portaria n. 098 de 09 de marco de 1993 deste Tribunal, e reinteg rar nas suas funcoes o servidor DIONISIO BARBOSA DE SOUZA, Auxiliar Judiciario, Classe A, Padrao III, matricula 3062/237450, da SJRJ, com fulcro no art. 41, & 2. da Constituicao Federal promulgada em 05 de outubro...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1993
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:118702024-05-07 PORTARIA 782/1993 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1993-10-19T00:00:00Z Português Declara nula a Portaria n. 098 de 09 de marco de 1993 deste Tribunal, e reinteg rar nas suas funcoes o servidor DIONISIO BARBOSA DE SOUZA, Auxiliar Judiciario, Classe A, Padrao III, matricula 3062/237450, da SJRJ, com fulcro no art. 41, & 2. da Constituicao Federal promulgada em 05 de outubro de 1988, e art. 28 da L ei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Conselho de Administração deste Tribunal em Sessão realizada no dia 23.09.1993, nos autos do Processo Administrativo nº 4892/93 (reg. nº 93.02.06566 - 9), resolve: DECLARAR nula a Portaria nº 098 de 09 de março de 1993 deste Tribunal, e reintegrar nas suas funções o servidor DIONÍSIO BARBOSA DE SOUZA, Auxiliar Judiciário, Classe "A", Padrão III, matrícula 3062/237450, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de P Instância da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 41, § 2º da Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988, e art. 28 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. JULIETA LÍDIA LUNZ Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=11870
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